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segunda-feira, 8 de junho de 2015

ARTIGO CIENTIFICO - GUARDA COMPARTILHADA


DIREITO DO FILHO DE CONVIVER COM AMBOS OS PAIS


Alexandra de Oliveira[1]


SUMÁRIO: 


Resumo; Palavras-chave; 2. Desenvolvimento; 2.1 Poder familiar; 2.2 Antecedentes históricos; 2.3 Guarda de filhos. O que é?; 2.4 Conceito e origem de guarda compartilhada; 2.5 A guarda compartilhada no direito brasileiro; 2.6 Princípio do melhor interesse do menor; 2.7 Principio da igualdade entre homens e mulheres; 2.8 Vantagens da guarda compartilhada; 2.9 Fundamentos psicológicos da guarda compartilhada; 2. Considerações Finais; 3. Referências Bibliográficas.



RESUMO: O presente trabalho tem como escopo elaborar um estudo sobre a guarda compartilhada, demonstrando de forma eloqüente a sua inserção no direito brasileiro, suas conseqüências e vantagens, além de desmistificar os possíveis mitos que lhe são atribuídos para a sua não concessão, tendo, portanto uma relevância social. O presente trabalho tem como intuito manifestar o anseio de um grande número de cidadãos que se vêem em desvantagem na relação paterno/materno-filial, alem da busca de modelos capazes de dar proteção aos interesses do menor, modelos estes que correspondam aos anseios e avanços da sociedade.
PALAVRAS-CHAVE:  Poder familiar – Guarda - Guarda Compartilhada - Princípio do melhor interesse do menor – Igualdade de direitos


2.1 Poder familiar



Poder familiar ou pátrio poder é um conjunto de direitos e deveres com o escopo de proteção dos filhos. Significa conjunto, pois trata-se de uma reunião, uma junção, tanto de direitos como de deveres dos pais. Diz-se ainda deveres, pois os pais possuem obrigações em relação aos filhos. Neste sentido, são obrigados á criação e educação dos filhos, de acordo com o artigo 1.634, I do Código Civil brasileiro[i][2]

Por outro lado o poder familiar abrange também direitos, como o direito de administrar os bens dos filhos, de acordo com o artigo 1.689, II do Código Civil brasileiro que dispõe: “Tê-los em sua companhia e guarda”. 

É exercido em iguais condições pelo pai e pela mãe. A igualdade no exercício do pátrio poder foi evidenciada pelo artigo 21 do ECA que prevê: “O pátrio poder será exercido em igualdade de condições pelo pai e pela mãe na forma do que dispuser a legislação civil ...”. E também, o artigo 1.631: “durante o casamento e a união estável compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento deles, o outro o exercerá com exclusividade”[3]

Assim, o poder familiar, sendo menos poder e mais dever, converteu-se em múnus, concebido como encargo legalmente atribuído a alguém, em virtude de certas circunstâncias, a que se não pode fugir. O poder familiar dos pais é ônus que a sociedade organizada a eles atribui, em virtude da circunstância da parentalidade, no interesse dos filhos[4].


2.2   Antecedentes históricos


O pátrio poder é um dos institutos do Direito com marcante presença na historia do homem civilizado. Suas origens são tão remotas que transcendem ás fronteiras das culturas mais conhecidas e se entroncam na aurora da humanidade mesma. A doutrina, em geral e de modo amplo, toma o direito romano como ponto de partida para o seu estudo evolutivo [ii]. [5]

No Direito Romano, o pátria potestas era exercido com autoridade exclusiva e absoluta pelo poder famílias, o chefe da familia, ascendente mais antigo do sexo masculino. A familia seria o conjunto das pessoas e bens que constituiriam sua propriedade e sobre ela poderia dispor como bem entendesse [6]

Cada familia tinha seu patriarca, chefe absoluto que exercia funções de caráter doméstico, religioso e econômico. Submetiam-se a seu poder todos os membros da familia dentre os quais os filhos, a mulher, os escravos e os agregados. O chamado pátria potestas era desempenhado em seu próprio interesse, tanto quanto aos filhos legítimos como aos que ingressassem na familia, por adoção ou por outro motivo qualquer. 

Ao longo dos anos o pátria potestas romano sofreu inúmeras alterações dado as influências do Direito Canônico, as suas interpretações e as adaptações do tempo. Ainda no Direito de Justiniano deixou seu caráter absolutista, sofrendo importantes limitações[7]

No direito brasileiro, o Código Civil de 1916 seguiu o sistema patriarcal até então instalado. O pátrio poder era exercido pelo pai, e os filhos eram classificados de forma discriminatória com tratamento desigual, mas já se apresentava como um múnus público dos pais para com seus filhos, por ser temporário, se extinguir com a maioridade, e trazer alguns deveres impostos por lei ao seu cumprimento[8]

Nosso Código Civil de 1916, acompanhou a linha que nos legara o Direito lusitano, passando por sensíveis transformações, provocadas por diversos movimentos que consagraram os ideais de igualdade entre os cônjuges, entre os filhos, bem como entre os pais. O quadro legislativo logo absorveu as mudanças, vindo a lume – confiando a ambos os pais a regência da pessoa dos filhos menores e no interesse desses -, o Estatuto da Mulher Casada, a Lei do Divórcio, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente[9]


2.3  Guarda de filhos. O que é?


A guarda de um menor pode advir de situações diferentes. A princípio surge do poder familiar legalmente imposto aos pais visando a segurança do pleno desenvolvimento de seus filhos (guarda legal), mas tamanha é a sua importância que, como visto, na falta dos pais, ou quando estes não apresentem condições de exercê-la, será atribuída a uma familia substituta, através de uma decisão judicial. 

A chamada guarda judicial. Nesse caso a guarda é mais abrangente, já que um terceiro não tem as atribuições do poder familiar[10].

Guardar nos traz a idéia de proteger, manter seguro, entre seus sinônimos encontra-se vigilância, cuidado, defesa e direção. Portanto, através da guarda, compete aos pais vigiar, defender, cuidar, proteger e dirigir a vida de seus filhos.

Guilherme G. Strenger define a guarda nos seguintes termos:


“Guarda dos filhos é o poder dever submetido a um regime jurídico legal, de modo a facilitar, a quem de direito prerrogativas para o exercício da proteção e do amparo daquele que a lei considerar nessa condição. Leva-nos a crença de que a guarda não só é um poder pela similitude que contem com a autoridade parental, com todas as vertentes jurídicas, como é um dever, visto que decorre de impositivos legais, inclusive com natureza de ordem pública, razão pela qual se pode conceber esse exercício como poder-dever [11].”  


Por fim, a guarda é um dos atributos do poder familiar, referindo-se a custódia natural, vale dizer, á proteção que é devida aos filhos, por um ou ambos os pais, constituindo um conjunto de deveres e obrigações que se estabelece entre um menor e seu guardião, visando seu desenvolvimento pessoal e sua integração social[12]


2.4  Conceito e origem da guarda compartilhada


No momento em que há o rompimento do convívio dos pais, a estrutura familiar resta abalada, deixando eles de exercer, em conjunto, as funções parentais. Não mais vivendo os filhos com ambos os genitores, acaba havendo uma redefinição de papéis. Tal resulta, em uma divisão de encargos com relação a prole. O maior conhecimento do dinamismo das relações familiares fez vingar a guarda conjunta ou compartilhada, que assegura maior aproximação física e imediata dos filhos ou ambos os genitores, mesmo quando cessado o vinculo de conjugalidade. É o modo de garantir, de forma efetiva, a co-responsabilidade parental, a permanência da vinculação mais estrita e a ampla participação destes na formação e educação do filho, a que a simples visitação não dá espaço. O compartilhar da guarda dos filhos é o reflexo mais fiel que se entende por poder familiar.

Guarda conjunta ou compartilhada significa mais prerrogativas aos pais, fazendo com que estejam presentes de forma mais intensa na vida dos filhos. A participação no processo de desenvolvimento integral dos filhos leva à pluralização das responsabilidades, estabelecendo verdadeira democratização de sentimentos [13].

A noção de guarda conjunta ou compartilhada surgiu na Common Law, no Direito Inglês na década de sessenta, quando houve a primeira decisão sobre guarda compartilhada.

Como descreve Carlos de Oliveira Leite:


 “(...) na Inglaterra o pai sempre foi considerado proprietário de seus filhos, logo, em caso de conflito, a guarda lhe era necessariamente concedida. Somente no século XIX, o Parlamento inglês modificou o principio e atribuiu à mãe a prerrogativa de obter a guarda de seus filhos e, a partir de então, a prerrogativa exclusiva do pai passou a ser atenuada pelo poder discricionário dos Tribunais.
Pelo fato da guarda conferir ao seu titular poderes muito amplos sobre a pessoa do filho, a perda desse direito do pai se revelou injusta e os Tribunais procuraram minorar os efeitos de não contribuição, através da split order (isto é guarda compartilhada) que nada mais é, senão, um fracionamento do exercício do direito de guarda entre ambos os genitores. Enquanto a mãe se encarrega dos cuidados cotidianos da criança, care and control (cuidado e controle), ao pai retorna o poder de dirigir a vida do menor, custody (custodia).”


Eduardo Oliveira Leite, afirmou ainda, que as decisões têm imenso valor histórico e jurídico, porque revelam a quebra de uma tradição secular e a salvaguarda do interesse da criança. Adquirida a noção de guarda conjunta e inserida na pratica judiciária cotidiana, os Tribunais podem melhor equilibrar os direitos da mãe e do pai[14].



2.5  A guarda compartilhada no direito brasileiro



A guarda compartilhada ou conjunta é a mais recente inovação do Direito de Familia brasileiro. No dia 15 de agosto de 2008, entrou em vigor a Lei n°11.698, que alterou os artigo 1.583 e 1.584 do Código Civil, transformando a guarda compartilhada em guarda legal[15]

A inserção desse novo modelo apenas se adaptou a sociedade moderna em que vivemos onde as transformações ocorrem diariamente. 

O fato é que ao inserir a guarda compartilhada no ordenamento jurídico, o legislador criou um novo modelo de exercício de guarda que enseja transformações nas relações paterno e materno filial, propiciando melhor desenvolvimento psicológico e maior estabilidade emocional para o menor, que não sentira da mesma forma a perda de referencia de seu pai ou de sua mãe[16].

A guarda compartilhada é benéfica para os filhos por ser a modalidade de guarda que mais se aproxima da relação existente entre pais e filhos quando da união do casal. Porem, como seria possível manter esta relação se a familia foi dissolvida, ou nunca esteve unida[17]?

Antes de mais nada, deve-se ter em mente que a relação dos pais com os filhos é diferente da dos pais entre si. O fato de os pais não estarem mais juntos, não deve implicar no fim da convivência dos filhos com um deles, levando em conta que o sistema de visita os afasta. 

Com a guarda compartilhada, não se pretende que o ex-casal mantenha uma relação entre si como o fora antes, apenas que as decisões no que dizem respeito aos filhos sejam tomadas em conjunto e que ambos possam manter um contato com o filho sempre que possível e da forma que acordarem. Guarda compartilhada não significa tempo igual com a criança, mas sim, que esta tenha acesso aos pais sempre que necessário [18]


2.6 Principio do melhor interesse do menor

Como a familia deixou de ser, quanto as relações entre as pessoas, voltada para a reprodução e o patrimônio, fundando-se atualmente no amor, na solidariedade e na valorização de seus membros, faz – se necessário diante dessa nova percepção, uma maior proteção à criança, ser em desenvolvimento, principalmente quando se trata de rompimento dos pais, em que elas são as maiores atingidas, devendo se o buscar o seu melhor interesse.[19]

De acordo com Rosana Fachin:


As atenções sobre a nova familia recomendam sensibilidade especial no tratamento dos interesses da criança, nos litígios de familia. Este é um desafio a ser enfrentado, a fim de minimizar a dor e a angustia daqueles que sofrem com a ruptura do vinculo familiar, seja na separação consensual, seja na litigiosa, pois as fendas uma vez abertas, dificilmente encontrarão suporte suficiente para se fecharem sem deixar cicatrizes[20].”


O interesses das crianças são prioridade absoluta. Como na ruptura familiar a guarda tratará direitamente do destino, proteção, criação e educação da criança, deve-se priorizar seus interesses[21]

A saúde mental da prole, associa-se ao bem estar dos pais e a qualidade do relacionamento entre ambos e estará em risco quando a familia crescer em ambiente de conflitos, quer os pais vivam juntos ou não [22]

O principio do melhor interesse da criança não é matéria nova no mundo jurídico. Sua origem aponta o instituto inglês do parens patriae, considerado como a prerrogativa do rei em proteger aqueles que não poderiam fazê-lo em causa própria, sendo recepcionado pela jurisprudência norte-americana, em 1813, no caso Commonwealth x Addicks, oportunidade em que a Corte da Pensilvânia afirmou a prioridade do interesse de uma criança em detrimento dos interesses de seus pais, afirmando que o fato do cônjuge-mulher ter sido adultera não se relacionava com os cuidados que ela dispensava ao seu filho[23].

Com a Constituição Federal de 1988, a Doutrina Jurídica de Proteção Integral á Criança passou a valer no Brasil. Com essa doutrina, as crianças têm garantidos seus direitos em qualquer situação em que se encontrem. É dever da familia, do Estado e da sociedade esta proteção. O embasamento da Doutrina da Proteção Integral esta no artigo 227[iii] da Constituição Federal, reafirmada pelo artigo 4[iv]° do Estatuto da Criança e do Adolescente[24]

Após a isto, foi aprovada em 1989, pelas Nações Unidas, a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil através do Decreto 99.710/90. Com a presente Convenção,a abrangência do melhor interesse das crianças aumentou, devendo estar presente não apenas a legislação, mas também em todos os atos atinentes às crianças[v]..

O principio do melhor interesse da criança deve estar presente em todas as áreas concernentes à familia e à criança. Tendo como conseqüência proporcionar ao juiz um poder discricionário de decidir diferente da lei se melhor interessar ao menor [25]

Pois, não há como estabelecer um critério único que determine qual o melhor interesse das crianças. A familia plural[26] e o fim da divisão tradicional de papéis materno e paterno abrem um leque de opções para a decisão da guarda. O interesse do filho, portanto dependerá de cada caso. (...), mas quando ambos os pais estão aptos a exercer a guarda não é interesse da criança perder um deles, ao contrario, é seu maior interesse a convivência com os dois. Porque conviver com apenas um dos pais, se pode estar com ambos[27]?


2.7  Principio da igualdade entre homens e mulheres


A familia, preexistente à própria organização jurídica da vida em sociedade, é considerada a célula mater de uma nação. Sua formação decorre, primordialmente, das regras do direito natural, resultante do instinto de preservação e perpetuação da espécie humana[28]

Todo e qualquer agrupamento social, de dimensões maiores ou menores, desde os mais singelos até os mais sofisticados e de funcionamento mais complexo, necessita de uma autoridade que o organize, sob forma de chefia. A direção é inerente aos grupos sociais como grau decisório, dada a possibilidade de divergência entre seus membros[29].

Por refletir o desenvolvimento da sociedade, a familia acompanha suas modificações, principalmente, sob o aspecto da mentalidade e postura social. Desta feita, o modelo tradicional de entidade atribuía a chefia à figura masculina, foi superado pela concepção contemporânea das relações familiares, extirpando o individualismo machista que mantinha a desigualdade entre os membros da familia[30]

A familia de hoje, com o advento da constituição Federal de 1988, baseia-se no ideal de realização de seus membros. Hoje a guarda é direcionada em razão do melhor interesse dos filhos e na igualdade dos pais de exercerem o poder familiar. Segundo Paulo lobo, a função da familia atual, consolidada na simetria, na colaboração, na comunhão não hierarquizada, seria a afetividade e, pois, o espaço de sua realização. Ao passo que a familia se constrói na igualdade de seus membros e na sua afetividade, desmoronam os remotos estereótipos criados em torno dos 2 sexos [31].

Não faz mais sentido no mundo de hoje, em que o sistema jurídico igualou homens e mulheres, a atribuição da guarda exclusiva sempre que dissolvida a familia, nem para a criança, que cresce com um visão de igualdade entre os pais, mas que, no entanto, se depara com uma divisão de tarefas (nos moldes antigos) quando da ruptura familiar, o que a faz se sentir culpada pela desunião dos pais; nem para a mulher, que em pé de igualdade com o homem não pode mais assumir sozinha os encargos da dupla jornada de trabalho; nem para o home que agora ao participar mais ativamente da criação dos filhos durante a vida em casal se vê impossibilitado de exercer seu poder familiar plenamente, se afastado da mulher[32].

Pois embora sedimentada a igualdade entre os cônjuges na relação familiar, muitas vezes observa-se, na pratica, a antiga inversão de valores, situação que não é benéfica para o desenvolvimento da familia. Assim, deve-se manter presente que a igualdade se manifesta em todos os sentidos e deve estar presente no cotidiano da sociedade[33]

Por tais razões, deve-se dar novas soluções para as disputas de guarda, ainda presas a conceitos que não existem mais, a despeito das mudanças sociais e legais. Segundo Rosana Fachin[34]: “este é o momento de crise entre as novas demandas e as velhas respostas e o sintoma mais agudo da crise seria experimentado na atividade do judiciário, apto para a solução de novos conflitos sob o enfoque das ultrapassadas respostas[35]”. 

Presentemente, a mulher contribui com seu trabalho fora de casa para ajudar na renda da familia e o homem coopera, ou deveria cooperar nos afazeres de casa. De acordo com Antonio Chaves [36], as épocas do matriarcado e do patriarcado estariam longe e haveriam cedido lugar á colaboração mutua, representada pela obrigação social ditada pelas normas de convivência moderna.

Conseqüentemente, não se pode mais indiscriminadamente atribuir a guarda dos filhos a mãe, afastando-a do pai, numa injusta repartição de direitos e obrigações que a ambos competem[37]

É de conhecimento de todos que o exercício do poder familiar, não é uma tarefa fácil, principalmente quando não há harmonia entre as partes, no entanto, deve prevalecer a igualdade de direitos e deveres entre os pais, para que ambos possam exercer suas funções paternas, referentes as necessidades e direitos da prole. 


2.8 Vantagens da guarda compartilhada

A guarda compartilhada é o arranjo de guarda que mais se aproxima do melhor interesse da criança, pois assegura a necessidade dos filhos de manterem a relação com os pais, como uma única familia, apresentando, portanto diversos benefícios. 

O pai ou (a mãe) periférico – aquele que não detém a guarda -, o dos encontros esporádicos, matematicamente marcados no calendário, é um serio candidato à evasão da paternidade e, de conseqüência, a tornar-se um pai fantasma no cotidiano de seu filho. A familia contemporânea, que repulsa o modelo rígido do século passado, é o centro do afeto entre seus membros, e entre pais e filhos. 

Por esta razão, muitos países erigiram a guarda compartilhada no âmbito do princípio geral (excepcionalmente aplicada a guarda única), com o fim de reequilibrar as relações entre pais e filhos, á sombra do principio da isonomia conjugal, que remete a igual principio no exercício da parentalidade. Por outro lado, a convenção pertinente aos direitos da criança obriga os Estados ao respeito do direito de o menor, que está separado de um ou de ambos os pais, manter relações pessoais e contato direito com ambos de modo regular[38]

A guarda compartilhada permite aos pais participarem ativamente da vida dos filhos, o que os faz perceberem que os pais são capazes, preocupam-se com eles, cuidam deles e os amam. O que evita, ou pelo menos diminui a ansiedade dos filhos, quando os pais se separam, sem saber com qual dos pais irão viver, qual dos pais irá perder o contato continuo[39]

A guarda compartilhada eleva o grau de satisfação de pais e filhos e elimina conflitos de lealdade – a necessidade de escolher entre seus dois pais[40].

Evidentemente, não é solução acabada e perfeita, uma vez que nem a familia original do menor esta imune a erros, limitações e dificuldades. Nenhuma previsão sobre a efetividade de uma solução de guarda pode ser garantida de forma absoluta pelo juiz nem pelos profissionais que atuam no caso em particular. Os pais também precisam saber que inexiste um plano de cuidado parental que não traga efeitos colaterais[41]


2.9  Fundamentos psicológicos da guarda compartilhada


A questão da guarda de menores, ressentida do pouco trato técnico-jurídico, transborda em problemas psicoemocionais. É um estágio no ciclo de vida familiar, uma circunstância desse e seguida de mudanças estruturais.

Segundo Grisard, a partir da ruptura conjugal, os filhos passam a um plano secundário, servindo de objeto de disputa entre os ex-cônjuges. Sobram ai profundas questões psicológicas, que, com informações sobre a preservação, a perpetuação e a transmissão dos padrões ajudam no desenvolvimento da familia pós-divórcio, como um todo, propiciando uma ressociação entre o casal conjugal e parental[42]

A alta freqüência do divorcio passou a ser uma possibilidade previsível, contemporaneamente considerada normal na vida familiar. É um evento grupal, que exige uma reestruturação dos relacionamentos vigentes, reajustados, agora, ás demandas das famílias monoparentais. Um lar, onde conviviam pai, mãe e filhos, depois do divorcio biparte-se: mãe e crianças, de um lado; pai, que passa a visitar os filhos com uma freqüência que oscila entre o muito presente e regular ao desaparecimento total, de outro. 

O fundamento psicológico da guarda compartilhada, parte da convicção de que a separação e o divórcio acarretam uma série de perdas para a criança. Assim, a guarda conjunta viria para amenizar este sentimento. Quando as crianças se beneficiam na medida em que reconhecem que tem dois pais envolvidos em sua criação e educação[43].

É importantíssimo que os filhos sintam que há lugar para eles na vida do pai e da mãe depois do divorcio. Os pais precisam confirmar aos filhos que os vínculos com os dois genitores serão mantidos. Essa confirmação ajuda a minorar a maior preocupação que o divorcio suscita na criança: o medo de perder os pais. Para afastar esse temor, é imprescindível estabelecer uma boa cooperação parental após o divorcio[44]

Assim, quando os pais privilegiam a continuidade de suas relações após a ruptura da vida conjugal, há toda uma vantagem em atribuir efeitos jurídicos à atitude de cooperação dos pais, entusiasmando ambos a compartilhar direitos e responsabilidades na proteção e na educação dos filhos, quanto há vantagens emocionais a ambos os envolvidos, proporcionando um melhor relacionamento e uma formação de caráter psicológico do menor sem conflitos.



Enfim, como se procurou demonstrar, a guarda compartilhada, é considerada um reflexo de mentalidade, na qual os pais são igualmente importantes no desenvolvimento fisioquímico dos filhos. Por estas razões, as relações parentais devem ser preservadas entre pais e filhos, como garantia de proteção, atenção e cuidados, e para que isso ocorra, necessário se faz a presença diária dos pais no cotidiano do menor, dividindo entre si, direitos, deveres, obrigações e decisão acerca da educação da prole para que os filhos continuem se sentindo amados e protegidos. 

Conforme podemos visualizar no presente trabalho, é possível e recomendável o estabelecimento da guarda compartilhada em detrimento da guarda unilateral, pois a mesma propicia ao menor permanecer em companhia de todos aqueles com quem mantém laços afetivos, sem que esses laços sejam destruídos por uma separação judicial ou a dissolução da união estável, situações estas que causam grandes danos psicológicos aos menores, diante á ausência da figura de um dos genitores. Como matéria difícil que é, esperamos ter contribuído para o debate sem o anseio de ter esgotado a matéria, mas sim, ofertado alguns tópicos para uma análise mais apurada acerca da guarda compartilhada.


4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AKEL, Ana Carolina Silveira. Guarda compartilhada: um avanço para a familia. Atlas: São Paulo, 2009

CHAVES, Antonio. Tratado de direito civil. Direito de familia. 2° Ed. Revista dos Tribunais: São Paulo,1993

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. Revista dos Tribunais: São Paulo,2009

FACHIN, Rosana Amara Girardi. Em busca da familia do novo milênio: uma reflexão critica sobre as origens históricas e as perspectivas do direito de familia brasileiro contemporâneo. Renovar: Rio de Janeiro, 2001

FILHO, Waldyr Grisard. Guarda compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. RT: São Paulo, 2000

GOMES, Orlando. Direito de Família. Forense: Rio de Janeiro, 1998

ISHIDA, Válter Kenji. Direito de familia e sua interpretação doutrinaria e jurisprudencial. Saraiva: São Paulo, 2003

PASOLD, Cesar Luiz. Pratica da pesquisa jurídica: e metodologia da pesquisa jurídica. 10°ed. OAB/SC:Florianópolis,2007. 

QUINTAS, A. Maria Manoela Rocha de. Guarda compartilhada: de acordo com a Lei 11.698/08. Forense: Rio de Janeiro, 2009

SILVA, Ana Maria Milano. A lei sobre guarda compartilhada. Mizuno: São Paulo, 2008

Eliane Michelini Marraccini e Maria Antonieta Pisano Motta. Diretrizes psicológicas para uma abordagem interdisciplinar da guarda e das visitas. Direito de Família e Ciências Humana. Disponível em < http://www.webartigos.com/articles/14308/1/o-estudo-sobre-a-guarda-compartilhada/pagina1.html

Tânia da Silva Pereira; Carolina de Campos Melo. Infância e juventude: os direitos fundamentais e os princípios constitucionais consolidados na Constituição de 1988. Disponível em: < HTTP://www.mp.sc.gov.br/justitia/C%C3%8DVEL/civil%2040.pdf >. 

[1]. Aluna do Curso de Pós Graduação “Lato Sensu” Especialização em Direito Processual Civil, pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. 

Disciplina: Direito Processual de Familia 

Professora: Geovana Conceição 

[2]. ISHIDA, Válter Kenji. Direito de familia e sua interpretação doutrinaria e jurisprudencial. Saraiva: São Paulo, 2003, p.237/238. 

[3]. ISHIDA, Válter Kenji. Direito de familia e sua interpretação doutrinaria e jurisprudencial. Saraiva: São Paulo, 2003, p.237/238. 

[4]. GOMES, Orlando. Direito de Família. Forense: Rio de Janeiro, 1998, p. 389 


[5]. FILHO, Waldyr Grisard. Guarda compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. RT: São Paulo, 2000. p. 28. 

[6]. QUINTAS, A. Maria Manoela Rocha de. Guarda compartilhada: de acordo com a Lei 11.698/08. Forense: Rio de Janeiro, 2009. p. 9. 

[7]. QUINTAS, A. Maria Manoela Rocha de. Guarda compartilhada: de acordo com a Lei 11.698/08. Forense: Rio de Janeiro, 2009. p. 10. 

[8]. QUINTAS, A. Maria Manoela Rocha de. Guarda compartilhada. p.11. 

[9]. FILHO, Waldyr Grisard. Guarda compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. RT: São Paulo, 2000. p. 30/31. 

[10]. QUINTAS, A. Maria Manoela Rocha de. Guarda compartilhada: de acordo com a Lei 11.698/08. Forense: Rio de Janeiro, 2009. p. 19. 

[11]. SILVA, Ana Maria Milano. A lei sobre guarda compartilhada. Mizuno: São Paulo, 2008.p.39. 

[12]. AKEL, Ana Carolina Silveira. Guarda compartilhada: um avanço para a familia. Atlas: São Paulo, 2009.p. 76. 

[13]. DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. Revista dos Tribunais: São Paulo,2009.p.401. 

[14]. SILVA, Ana Maria Milano. A lei sobre guarda compartilhada. Mizuno: São Paulo, 2008.p.61/62. 

[15]. AKEL, Ana Carolina Silveira. Guarda compartilhada: um avanço para a familia. Atlas: São Paulo, 2009.p.121. 

[16]. AKEL, Ana Carolina Silveira. Guarda compartilhada: um avanço para a familia. p.121. 

[17]. QUINTAS, A. Maria Manoela Rocha de. Guarda compartilhada: de acordo com a Lei 11.698/08. Forense: Rio de Janeiro, 2009. p. 67. 

[18]. QUINTAS, A. Maria Manoela Rocha de. Guarda compartilhada: de acordo com a Lei 11.698/08. Forense: Rio de Janeiro, 2009. p.68. 

[19]. QUINTAS, A. Maria Manoela Rocha de. Guarda compartilhada: de acordo com a Lei 11.698/08. p. 56. 

[20]. FACHIN, Rosana Amara Girardi. Em busca da familia do novo milênio: uma reflexão critica sobre as origens históricas e as perspectivas do direito de familia brasileiro contemporâneo. Renovar: Rio de Janeiro, 2001, p.128. 

[21]. QUINTAS, A. Maria Manoela Rocha de. Guarda compartilhada: de acordo com a Lei 11.698/08. p.56. 

[22]. AKEL, Ana Carolina Silveira. Guarda compartilhada: um avanço para a familia. Atlas: São Paulo, 2009.p.60. 

[23]. Tânia da Silva Pereira; Carolina de Campos Melo. Infância e juventude: os direitos fundamentais e os princípios constitucionais consolidados na Constituição de 1988. Disponível em: < HTTP://www.mp.sc.gov.br/justitia/C%C3%8DVEL/civil%2040.pdf>. Acesso em 13 de setembro de 2009. 

[24]. QUINTAS, A. Maria Manoela Rocha de. Guarda compartilhada: de acordo com a Lei 11.698/08. Forense: Rio de Janeiro, 2009. p. 58. 

[25]. QUINTAS, A. Maria Manoela Rocha de. Guarda compartilhada: de acordo com a Lei 11.698/08. Forense: Rio de Janeiro, 2009. p. 58. 

[26]. FACHIN, Luiz Edson. Em nome do pai. In: Rodrigo da Cunha Pereira. (Org.). Direito de família contemporâneo. Belo Horizonte: Del Rey, 1997, v., p. 585-604. 

[27]. QUINTAS, A. Maria Manoela Rocha de. Guarda compartilhada: de acordo com a Lei 11.698/08. Forense: Rio de Janeiro, 2009. p. 59 . 

[28]. AKEL, Ana Carolina Silveira. Guarda compartilhada: um avanço para a familia. Atlas: São Paulo,2009.p.29.  
[29]. AKEL, Ana Carolina Silveira. Guarda compartilhada: um avanço para a familia.p.29. 

[30]. AKEL, Ana Carolina Silveira. Guarda compartilhada: um avanço para a familia.p.29. 

[31]. QUINTAS, A. Maria Manoela Rocha de. Guarda compartilhada: de acordo com a Lei 11.698/08. p.53. 

[32]. Q UINTAS, A. Maria Manoela Rocha de. Guarda compartilhada: de acordo com a Lei 11.698/08. p.55. 

[33]. AKEL, Ana Carolina Silveira. Guarda compartilhada: um avanço para a familia. Atlas: São Paulo,2009.p.32. 

[34]. FACHIN, Rosana Amara Girardi. Em busca da familia do novo milênio: uma reflexão critica sobre as origens históricas e as perspectivas do direito de familia brasileiro contemporâneo. Renovar: Rio de Janeiro, 2001, p. 96. 

[35]. QUINTAS, A. Maria Manoela Rocha de. Guarda compartilhada: de acordo com a Lei 11.698/08. p.55. 

[36]. CHAVES, Antonio. Tratado de direito civil. Direito de familia. 2° Ed. Revista dos Tribunais: São Paulo,1993.p.420. 

[37]. QUINTAS, A. Maria Manoela Rocha de. Guarda compartilhada: de acordo com a Lei 11.698/08. Forense: Rio de Janeiro, 2009. p. 56. 

[38]. FILHO, Waldyr Grisard. Guarda compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. RT: São Paulo, 2000. p. 166. 

[39]. QUINTAS, A. Maria Manoela Rocha de. Guarda compartilhada: de acordo com a Lei 11.698/08. Forense: Rio de Janeiro, 2009. p. 88. 

[40]. FILHO, Waldyr Grisard. Guarda compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. p. 168. 

[41]. FILHO, Waldyr Grisard. Guarda compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. p.173. 

[42]. FILHO, Waldyr Grisard. Guarda compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. RT: São Paulo, 2000. p. 157. 

[43]. Eliane Michelini Marraccini e Maria Antonieta Pisano Motta. Diretrizes psicológicas para uma abordagem interdisciplinar da guarda e das visitas. Direito de Família e Ciências Humana. Disponível em < http://www.webartigos.com/articles/14308/1/o-estudo-sobre-a-guarda-compartilhada/pagina1.html> extraído do site no dia 14 de setembro de 2009. 

[44]. FILHO, Waldyr Grisard. Guarda compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. RT: São Paulo, 2000. p.160. 

[i]. Dispõe o artigo 1.634, I do Código Civil brasileiro: Compete aos pais, quanto á pessoa dos filhos menores; I. Dirigir-lhes a criação e a educação. 

[ii].DE CICCO, Claudio. Direito: tradição e modernidade. O autor apresenta neste trabalho uma visão histórica e sociológica do pátrio poder, suas origens e evolução, não só através da historia do direito em geral, mas também da historia do direito brasileiro. Trata-se de um estudo cronológico e também sob o ângulo das estruturas socioeconômicas e culturais que condicionam suas alterações a partir da tradição romanística. 

[iii]. Artigo 227 da Constituição Federal: É dever da familia e da sociedade e do Estado assegurar a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. 

[iv]. Artigo 4° da Lei 8.069/1990 (ECA): É dever da familia, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes a vida, à saúde,à alimentação, à educação,ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. 

[v]. Dispõe o artigo 3°, I da presente Convenção: “ Todas as ações relativas ás crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o melhor interesse da criança.”

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